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O que são cláusulas pétreas?

O QUE SÃO CLÁUSULAS PÉTREAS?

 

Cláusulas pétreas são limitações materiais expressamente previstas no texto da Constituição Federal de 1988.

Alexandre de Moraes ressalta que o estabelecimento de matéria constitucional imutável, e, consequentemente, não sujeita ao exercício do Poder Constituinte Reformador: “[...] surgiu com a Constituição norte-americana de 1787, que previu a impossibilidade de alteração na representação…

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Adicionado por Arnóbio Felinto Júnior em 2 abril 2012 às 16:52 — Sem comentários

Histórico da pena de morte

HISTÓRICO DA PENA DE MORTE

 

Neste trabalho traça-se um breve histórico da pena de morte, com a intenção de verificar como foi o tema tratado no tempo e no espaço, desde o Egito Antigo até os dias de hoje. O estudo é relevante, tendo em vista que somente se pode entender o presente com o respaldo do passado.

 

1 ANTECEDENTES REMOTOS

 

No Egito Antigo, a organização social era baseada…

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Adicionado por Arnóbio Felinto Júnior em 2 abril 2012 às 16:30 — Sem comentários

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Juízo (Jovens infratores no Brasil) - Documentário de Maria Augusta Ramos.

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Sobre a Plataforma Lattes

É possível registrar, na Plataforma Lattes, os textos científicos publicados na Rede CENPESJUR.

Quando se realiza o login na Plataforma Lattes, do lado direito da tela aparece uma janela com a pergunta: "O que você quer registrar?" com a listagem dos tipos de publicações a serem registradas. Entre essas, consta: "Redes Sociais, Websites, Blogs", onde o autor deverá clicar. A partir daí abrirá uma janela, na qual se realizará o registro. É necessário preencher todos os espaços.
Conteúdo da Rede

Resenhas, Artigos, Monografias, Dissertações e Teses abordando temas de ponta do mundo jurídico; palestras, resumos, apostilas, entre outras informações ligadas à inquietação intelectual de caráter jurídico. Para além disso, expõe-se orientações metodológicas, regras da ABNT interpretadas e exemplificadas, bibliografias temáticas e sites relacionados a cada área.

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