Sociologia Jurídica: noções preliminares

Sociologia Jurídica: noções preliminares

Professora Sílvia Mota

 

O Direito não é um capítulo da Sociologia. Esta possui por finalidade a identificação da estrutura e da funcionalidade do fato social, no afã de saber como os grupos humanos se organizam e se desenvolvem sob a orientação natural de múltiplos fatores que influenciam suas formas de convivência; àquele, cabe a regulamentação da conduta humana realizada em sociedade.

Atualmente, a Sociologia desenvolve-se como investigação das estruturas do fato social, inseparáveis de sua funcionalidade concreta, sem considerar acessórios ou secundários os estudos de campo, relativos a áreas delimitadas da experiência social.[1]

A Sociologia Jurídica – não é outra além da Sociologia mesma, enquanto tem por objeto de estudo a experiência jurídica - situa-se neste contexto, mostrando como os homens se comportam, em confronto com as regras de direito, ao contrário da Jurisprudência ou Ciência do Direito que mostra como os homens devem se comportar, em tais ou quais circunstâncias disciplinadas por aquelas regras. Sendo assim, o jurista-sociólogo examina as causas sociais que determinam a criação, o alargamento e a transformação do Direito, analisando, ao mesmo tempo, seu papel na esfera social.

Para Miguel Reale, a Sociologia Jurídica desenvolve-se como “estudo da conduta jurídica, enquanto conduta social”, enquanto a Ciência do Direito não pode deixar de ser “ciência normativa, com a finalidade prática de aferir e garantir as formas de relacionamento social, sob o prisma de sua licitude ou ilicitude.”[2]

A Sociologia Jurídica não ambiciona nortear o jurista, como se fosse preciso ensinar-lhe a compor as leis. Não é esta a sua finalidade. Antes, através de pesquisas de campo em diversas arenas da vida social, desempenha função ímpar ao angariar dados objetivos sobre o posicionamento das condutas humanas frente às leis, informações estas úteis à compreensão do sociólogo e valiosas aos reclamos de compreensão sócio-normativa do jurista.



[1] REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 20.

[2] REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 330.

Exibições: 30

Comentar

Você precisa ser um membro de CENPESJUR para adicionar comentários!

Entrar em CENPESJUR

Membros

Aniversários

Não há aniversários hoje

A REDE E MÍDIAS SOCIAIS

Sobre a Plataforma Lattes

É possível registrar, na Plataforma Lattes, os textos científicos publicados na Rede CENPESJUR.

Quando se realiza o login na Plataforma Lattes, do lado direito da tela aparece uma janela com a pergunta: "O que você quer registrar?" com a listagem dos tipos de publicações a serem registradas. Entre essas, consta: "Redes Sociais, Websites, Blogs", onde o autor deverá clicar. A partir daí abrirá uma janela, na qual se realizará o registro. É necessário preencher todos os espaços.
Conteúdo da Rede

Resenhas, Artigos, Monografias, Dissertações e Teses abordando temas de ponta do mundo jurídico; palestras, resumos, apostilas, entre outras informações ligadas à inquietação intelectual de caráter jurídico. Para além disso, expõe-se orientações metodológicas, regras da ABNT interpretadas e exemplificadas, bibliografias temáticas e sites relacionados a cada área.

Mídias Sociais

View Sílvia Mota ***'s profile on LinkedIn
 
   
 

© 2017   Criado por Sílvia Mota.   Ativado por

Relatar um incidente  |  Termos de serviço

hospedagem de sites
hospedagem de sites
*****************************************