Ser humano, pessoa e dignidade

Sílvia Mota a Poeta e Escritora do Amor e da Paz


De modo geral, é a dignidade um atributo da pessoa humana, um direito particular de ser tratada dignamente, e não pode ser medida por um único fator, pois nela intervém a combinação dos aspectos morais, econômicos, sociais e políticos, entre outros. Como princípio fundamental do Estado Democrático brasileiro, a dignidade da pessoa humana associa-se às demais garantias individuais asseguradas pela Constituição de 1988, e se coloca como fundamento legitimador das manipulações sobre a vida humana.

Nas palavras de Immanuel Kant, a dignidade se atribui a um bem que não pode ser equiparado a outros bens, porque possui, não um valor relativo que possa ser ponderado junto a outros, mas sim um valor intrínseco. Nesse sentido, fala-se da dignidade da pessoa humana em muitos instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos.

O compromisso de assegurar a dignidade humana vem expresso no preâmbulo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU). Com essa Declaração, a ONU fixa como objetivo primordial, em matéria de direitos humanos, que a humanidade goze da máxima liberdade e dignidade. O mesmo objetivo estampa-se na Proclamação da Conferência Internacional de Direitos Humanos de Teerã, em 1968; no art. 13 do Pacto Internacional de Direitos Civis; e no art. 5º da Carta Africana.

Por sua vez, o princípio mais importante referido pelo parágrafo 3º do art. 29 e o art. 30 da Declaração dos Direitos Humanos é o respeito à dignidade do indivíduo, considerando que a liberdade, a justiça e a paz no mundo têm por base o reconhecimento à dignidade intrínseca e aos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana.

A Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, da UNESCO, logo em seu art. 1º, afirma ser o genoma humano a herança da humanidade, tratando-o como unidade fundamental de todos os membros da família humana aos quais reconhece dignidade e diversidades inerentes. No art. 2º, designa a todos o direito ao respeito por sua dignidade e seus direitos humanos, independentemente de suas características genéticas, salientando que essa dignidade torna imperativo não reduzir os indivíduos à suas características e respeitar sua singularidade e diversidade.

Em abono a esse dispositivo, o Convênio sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina do Conselho da Europa, somente em seu Preâmbulo se refere à dignidade humana e seu art. 1º começa destacando “As partes neste Convênio protegerão a dignidade e identidade de todo ser humano [...]”. Também, a Declaração Íbero-Latinoamericana sobre Ética e Genética, aprovada na Argentina em 1998, expõe: “a reflexão sobre as diversas implicações do desenvolvimento científico e tecnológico no campo da genética humana deve fazer-se atendendo ao respeito à dignidade, à identidade e à integridade humanas e aos direitos humanos reconhecidos nos instrumentos jurídicos internacionais.”

Todos estes documentos enfatizam a ideia de que somente partindo do reconhecimento da dignidade inerente a cada membro da espécie humana - dignidade apoiada no genoma, mas a ele não reduzida - será possível enfrentar todos os problemas de caráter ético e jurídico colocados no mundo atual.

A ideia de dignidade não é uma novidade para o direito brasileiro, pois a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à liberdade são garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal de 1988, e servem como fundamentos que legitimam as manipulações sobre a vida humana. A Resolução n. 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde, sobre a regulamentação das pesquisas em seres humanos, n. III.1, a, afirma que a eticidade da pesquisa implica em tratar os indivíduos-alvo em sua dignidade, respeitando-os em sua autonomia e vulnerabilidade.

De acordo com este enfoque, o status de uma pessoa se relaciona com aqueles seres que são capazes, por sua natureza, de serem a causa das suas próprias ações, de determinarem e perseguirem seus próprios objetivos e de serem sujeitos moralmente responsáveis. Se a possibilidade de determinar e perseguir objetivos é o requisito de toda ação e requisito moral, o sujeito moral deve ser considerado como um fim em si mesmo e à pessoa humana se deve considerar um valor absoluto.

Consequentemente, a adoção de uma atitude moral significa, em primeiro lugar e antes de quaisquer necessidades individuais, reconhecer o ser humano como pessoa, como alguém e não como algo, e atribuir-lhe um valor absoluto.


Ressalta-se que o status de uma pessoa não é o resultado de um reconhecimento recíproco da entidade a ela atribuído. A dignidade não adere à pessoa com base em qualidades individuais, realizações ou relacionamentos sociais, mas é vista como intrinsecamente ligada ao valor da pessoa.


 


 

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